segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

MPF entra com ação contra ex-reitor da Unifesp

Colaboração para a Folha Online
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou na última segunda-feira (15), ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o ex-reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, e a procuradora-geral da Universidade, Lilian Ribeiro, por terem feito ilegalmente um acordo para a desapropriação de um imóvel na Vila Clementino, em São Paulo.

Com objetivo de ampliar o campus da universidade, a Unifesp firmou o acordo com o proprietário do imóvel. Para o MPF, a procuradora da universidade burlou disposições constitucionais. "O dolo e a má-fé dos réus são cristalinos, pois com o único intuito de fazer seus próprios interesses, o ex-reitor e a procuradora da universidade ignoraram a legalidade a que deveriam se submeter invariavelmente", ressaltou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares.

Antes da homologação judicial do acordo, a Procuradoria-Geral Federal emitiu nota firmando posição contrária ao acordo, pois o mesmo violaria o princípio da legalidade. Mesmo com a orientação superior, a procuradora da universidade prosseguiu com acordo, que acabou homologado pela Justiça Federal. Entretanto, após recurso, o Tribunal Regional Federal suspendeu o acordo.

Em liminar, o MPF requer o afastamento provisório de Lilian Ribeiro por 60 dias para que o andamento das investigações não seja prejudicado. Não foi pedido o afastamento de Fagundes Neto, porque o ex-reitor já não ocupa mais cargo na reitoria.

Ao final da ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados a pagar uma multa civil de cem vezes a remuneração recebida, à perda da função pública e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou invetivos fiscais e de crédito.

A Unifesp se comprometeu a pagar R$ 216,5 mil à proprietário do imóvel. A procuradora considera que a autorização para expropriação, sem a expedição de precatório para o pagamento de débitos da Fazenda Pública anteriores, ocorreu em desacordo com a legislação.

Para o MPF, apesar de o negócio não configurar lesão à União ou enriquecimento ilícito dos acusados, demonstra falta de cuidado com o dinheiro e a administração públicas.

A Folha Online procurou a Unifesp para comentar o caso, mas não teve sucesso. Assim que a universidade se manifestar, sua versão sobre os fatos será incluída neste texto.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u481779.shtml


Nota do Diretório Acadêmico.


Mais um vez, temos provas concretas que estivemos certos, quando levantamos as questões de corrupção, mau uso e administração do dinheiro público, ausência de transparência, falta de democracia interna e com toda certeza a falta de planejamento nas políticas de expansão dos campi, agravadas ainda pelo ReUni, as quais já nos são de praxe.
(Diretório Acadêmico)

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